Termos e Condições Gerais (TCG)
Estes Termos e Condições Gerais (doravante "TCG") constituem a base contratual entre a kuje.net (doravante "operador da plataforma") e os utilizadores registados, sejam eles pessoas singulares ou empresas, que utilizam os serviços da kuje.net (doravante "membros").
Entre os membros, distingue-se entre membros padrão e aqueles com uma "Adesão Pro". A Adesão Pro permite que as empresas sejam listadas publicamente nos diretórios da plataforma e utilizem toda a gama de funcionalidades.
1. Celebração do contrato
1.1
Para poder utilizar os serviços da kuje.net, é necessário um registo gratuito no website.
1.2
Ao concluir o registo, todos os utilizadores confirmam que têm 18 anos completos.
1.3
Ao registar-se, o membro aceita estes TCG. Isto resulta num contrato de utilização entre o membro e a kuje.net.
2. Âmbito dos serviços
2.1
Após o registo, os membros têm a possibilidade de criar perfis para empresas na plataforma.
2.2
Os membros registados podem comentar e avaliar os perfis de outros na plataforma.
2.3
A kuje.net não garante que as empresas contactadas respondam aos pedidos ou que o façam dentro de um prazo específico.
3. Duração, rescisão e desativação
3.1
Um perfil pode ser desativado pelo membro a qualquer momento. Após a desativação, deixa de ser visível para outros utilizadores.
3.2
A Adesão Pro paga para empresas é celebrada por um período de um ano e renova-se automaticamente. Pode ser rescindida a qualquer momento no final do período contratual em vigor.
4. Exoneração de responsabilidade da kuje.net
4.1
A kuje.net atua exclusivamente como operador da plataforma e não se torna parte contratual de acordos celebrados entre membros ou entre membros e empresas. Os utilizadores renunciam a derivar quaisquer reclamações ou obrigações contra a kuje.net de tais acordos. Qualquer responsabilidade por danos ou conflitos resultantes de interações entre os utilizadores é excluída pela kuje.net.
4.2
A kuje.net não assume qualquer garantia pela exatidão, qualidade ou legalidade do conteúdo criado pelos membros, como perfis de empresas, avaliações ou comentários. Qualquer responsabilidade resultante da confiança em tal conteúdo é excluída. Os membros são responsáveis por verificar as informações que publicam e garantir que cumprem os regulamentos legais.
4.3
Embora a kuje.net tome o máximo cuidado para garantir a exatidão do conteúdo da plataforma no momento da publicação, não pode ser dada qualquer garantia quanto à sua integridade, qualidade ou fiabilidade.
5. Obrigações dos membros
5.1
Todos os membros são obrigados a fornecer informações verdadeiras ao registar-se e ao criar conteúdo. A kuje.net reserva-se o direito de bloquear ou eliminar permanentemente perfis ou conteúdos sem aviso prévio em caso de suspeita de informações falsas, comportamento inadequado ou utilização abusiva da plataforma. Em tais casos, não haverá reembolso das contribuições já pagas.
6. Direitos de autor
6.1
Todo o conteúdo fornecido pela kuje.net, em particular o design e o software da plataforma, está protegido por direitos de autor.
7. Alterações aos TCG
7.1
A kuje.net tem o direito de alterar estes TCG a qualquer momento. Os membros serão informados sobre as alterações de forma apropriada, através de um aviso na plataforma.
8. Lei aplicável e foro
8.1
A relação contratual entre o membro e a kuje.net, bem como estes Termos e Condições Gerais, serão regidos exclusivamente pela lei da Suíça. A aplicação da Convenção da ONU sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias (CISG) é excluída.